ACITE
A Academia de Ciências Sociais e Tecnologias – ACITE realizou, no passado dia 23 de Setembro de 2025, pelas 16 horas, no Auditório Francisco Mateta, a Aula Aberta sobre Constituição, Segurança e Defesa Nacional na Lusofonia, ministrada pelo Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário, Director da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e o Prof. Doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos, Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal de Maranhão – Brasil. O evento, que faz parte do conjunto de actividades de preparação para o Ano Académico 2025-2026, contou com a participação de académicos brasileiros, portugueses, angolanos e profissionais de diferentes instituições do país que tratam de matérias de segurança e Defesa Nacional.
Em sua intervenção, o Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário avançou que a actuação dos órgãos do Estado responsáveis pela segurança e defesa nacional, relativamente a preservação da Soberania, não deve colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos. O Académico reconheceu haver, nos dias de hoje, muita dificuldade dos órgãos de polícia e de inteligência em acompanhar alguns fenómenos sociais erráticos que vão surgindo no mundo, fruto de convulsões económicas e da própria globalização.
“Temos assistido à actuação de grupos sociais que colocam em causa a segurança de outros cidadãos, tratando-se claramente de colisão de direitos fundamentais. O Agente que está no terreno tem a obrigação de escolher no momento qual é a melhor decisão a tomar, e como agir diante de situações de colisão direitos constitucionalmente consagrados” explicou o Prelector.
Pedro Trovão do Rosário defendeu a necessidade de formação e preparação regular dos Agentes dos órgãos castrenses e dos oficias de inteligência em matérias sobre direitos fundamentais, considerando que nos dias de hoje o oficial deve estar preparado para resolver as situações recorrentes de colisão entre os referidos direitos, saber dialogar com cada instituição interveniente no sentido de estabelecer relações de proximidade, e conhecer as características de cada grupo, para escolher o melhor modelo de intervenção em caso de conflito.
O Prof. Paulo Ramos, por sua vez, frisou que a garantia dos direitos fundamentais tem um
custo, que precisa de investimento e demanda recursos, havendo por isso a necessidade de se produzir riqueza, a partir da exploração inteligente e oportuna dos recursos naturais e humanos disponíveis, pois sem riqueza, não é possível garantir de forma conveniente os direitos fundamentais de um povo.
O constitucionalista relembrou que questões de Segurança e Defesa Nacional são sempre relevantes e é a Constituição que dá aos cidadãos a garantia da limitação da actuação do poder conferido ao governo. “O direito a vida, manifestação, habitação, etc. são direitos consagrados constitucionalmente e compete ao Estado garantir que os seus cidadãos se beneficiem deles através do planejamento dos recursos naturais que possuí”, realçou.
Paulo Roberto Barbosa Ramos defendeu a necessidade de maior integração entre os países da lusofonia, tendo apontado como solução, a ajuda mútua entre os países de expressão portuguesa. “Os países da lusofonia devem se integrar e partilhar os avanços tecnológicos, precisamos aproveitar melhor nossos recursos naturais e conhecimento científico.”
O debate científico ficou marcado pela interacção entre os prelectores e os auditores, com uma sessão de perguntas e respostas, onde puderam interagir e compartilhar experiências de natureza académica distinta.