ACITE
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Tribunal Supremo de Angola realizam, de 19 e 23 de Março de 2024, nas instalações da ACITE, o Workshop sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos. O evento, enquadrado no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT), tem o financiamento da União Europeia e visa capacitar 80 magistrados judiciais sobre crimes e infracções de natureza económica, com ênfase para o Branqueamento de Capitais.
Participaram da Cerimónia de Abertura, o Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, acompanhado da Embaixadora da União Europeia em Angola, Dra. Rosário Pais; S. Magnificência Reitor da ACITE, Doutor Pedro Bengue; S. Exia. Coordenadora Residente do Sistema da ONU em Angola, Dra. Zahira Virani; distintas figuras ligadas à magistratura judicial e às organizações multilaterais com representação em Angola.
No seu discurso de boas-vindas, o Doutor Pedro Bengue destacou o papel fulcral desempenhado pelos magistrados judiciais na garantia da segurança, do bem-estar social e da justiça, saudando a cooperação existente entre a República de Angola, a União Europeia e as Nações Unidas e augurando, por fim, que haja uma interacção profícua e bem-sucedida, no âmbito da realização do Workshop.
A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas agradeceu a colaboração das partes envolvidas no evento, realçando que “Capacitar juízes é imperativo em qualquer sociedade, para garantir uma justiça mais eficaz. Sabemos que o branqueamento de capitais é uma ameaça global, dinâmica e complexa. É, portanto, essencial equipar os juízes com conhecimentos técnicos para que possam tomar decisões justas e imparciais, de acordo com a lei e com as boas práticas internacionais”.
O acto de abertura do evento esteve a cargo do Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes que, em representação do Presidente do Tribunal Supremo, Doutor Joel Leonardo declarou aberto o workshop, enfatizando ser imperativo que “todos os países obriguem as instituições financeiras e não só, a identificar e avaliar os riscos do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, adoptando assim, medidas eficazes para os mitigar”.