O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) aprovou pelo Decreto Executivo número 184/24, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República Nº 202, I série, o Curso de Doutoramento em Direito e Segurança a ser ministrado pela Academia de Ciências Sociais e Tecnologias.
Com esta aprovação, a ACITE dará início ao primeiro Curso de Doutoramento, cuja componente formativa será assegurada por um corpo docente com o grau académico de Doutor e que trabalhará, maioritariamente, em regime de tempo integral e de exclusividade.
O Plano de Estudos da formação comporta um total de três mil e seiscentas horas de actividades curriculares, equivalente a 240 unidades de crédito e será realizado durante um ciclo de formação de 4 anos.
Relativamente ao perfil de entrada, os candidatos devem possuir um curso de mestrado ou equivalente legal nas várias áreas científicas e profissionais, com currículo no domínio do Direito, Ciências Políticas e/ou Criminais, Ciências Militares, Antropologia, Sociologia, Psicologia e áreas afins, com média igual ou superior a 14 valores.
O Decreto Presidencial abre uma excepção aos candidatos que não preencham o perfil acima referido, desde que apresentem um curriculum profissional e um projecto de investigação alinhado com o plano de estudo. Para a primeira edição do curso estão disponíveis 30 vagas.