Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania aborda sobre actuação dos Órgãos de Defesa e Segurança à luz das normas internacionais dos Direitos Humanos.

A Academia de Ciências Sociais e Tecnologias realizou, no dia 19 de Abril de 2023, pelas 17h30, um Seminário sobre “A actuação dos órgãos de defesa e segurança à luz das normas internacionais dos Direitos Humanos”, ministrado pela Dra. Ana Celeste Januário, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania.

O evento, integrado nas actividades comemorativas em alusão ao 7º aniversário da ACITE, contou com a participação de estudantes dos cursos de mestrado, professores e funcionários dos diferentes Órgãos de Defesa e Segurança.

Durante a sua abordagem, a Secretária de Estado evidenciou os conceitos essenciais de Direitos Humanos e de Segurança Nacional, trazendo exemplos práticos de situações que, do seu ponto de vista, impelem os representantes dos órgãos de defesa e segurança a agir em observância às duas especialidades.

Num debate académico bastante interessante, Ana Celeste Januário chamou a atenção dos participantes para a necessidade do casamento entre as duas temáticas sempre que elas estiverem em causa, tendo levantado algumas questões como: quem tem primazia em caso de conflito: os Direitos Humanos ou a Segurança Nacional?  É possível ter segurança e ao mesmo tempo respeitar os Direitos Humanos? Que tipo de cautela se deve ter numa e noutra área? Questionou a Secretaria de Estado, deixando em aberto para análise dos participantes.

“As questões de Segurança Nacional são extremamente importantes e não podem ser deixadas de lado ou ignoradas. Porém, a acção do ente público deve partir sempre dos Direitos Fundamentais plasmados na Constituição.”